Prefeitura de Porto Belo lança hoje Portal da Transparência
A Prefeitura de Porto Belo lança nesta segunda-feira o projeto Portal da Transparência. Esse é o primeiro passo para a divulgação da prestação de contas do município na internet. Durante o encontro, o público poderá opinar sobre as informações que serão disponibilizadas no portal. A apresentação será ás 9h30 no Espaço Cultural Piraiquê, anexo a Fundação Municipal de Cultura.
Junto com o portal da Transparência será lançado o novo site do município. As ferramentas são desenvolvidas pela Fecam (Federação Catarinense dos Municípios). A previsão é que a página esteja no ar em maio.
O prefeito Evaldo Guerreiro explicou que o portal terá informações referentes a licitações, obras e investimentos. “Vamos detalhar os dados que serão disponibilizados. Queremos que a população entenda como funciona uma diária. Ela tem que saber de que forma o recurso foi utilizado pelo servidor”, exemplificou o prefeito.
Paralelo a estruturação da página e do portal, a Procuradoria-Geral trabalha na regulamentação da Lei da Transparência. A legislação determina que ocorra a publicação das informações na internet, mas há procedimentos que necessitam ser regulamentados de acordo com a realidade de cada cidade. A previsão é que o projeto seja enviado para a Câmara de Vereadores até o final da primeira quinzena deste mês.
