Prefeito de Itapema veta lei que permitia uso da Bíblia como material didático
No texto do veto encaminhado à Câmara o prefeito diz ter se baseado em parecer da assessoria jurídico-legislativa. As justificativas são os princípios de inconstitucionalidade, ilegalidade e contrariedade ao interesse público. O Executivo afirma que a proposta vai de encontro ao Estado laico, diz que a Bíblia é antes de tudo um livro religioso e que a institucionalização de seu uso em sala de aula teria efeito “multiplicador” _ ou seja, abriria espaço para o uso de outros livros religiosos também, o que prejudicaria o ensino.
A justificativa segue afirmando que a lei aprovada contraria o dever de neutralidade do Estado, a harmonia de poderes e apresenta vícios de legalidade.
O veto foi protocolado na Câmara no início da noite de ontem e deve ser lido na sessão da Câmara desta terça-feira. Os vereadores podem rejeitar o veto e fazer valer a lei apesar dos argumentos do Executivo.
