Porto Belo lança programa para receber débitos fiscais
A Secretaria da Fazenda de Porto Belo lançou o Programa Municipal de Revigoramento Econômico. A campanha foi criada para cobrar aproximadamente R$ 15 milhões em impostos devidos, os 100 maiores devedores acumulam débito de R$ 11 milhões. O município oferece descontos de juros e multas de até 95%. Os interessados já podem aderir ao programa, que encerra em outubro.
Para acertar as contas com o município, o contribuinte necessita comparecer na secretaria para formalizar o acordo. O valor do desconto é proporcional do número de parcelas em que o débito será quitado. Por exemplo, quem pagar à vista recebe abatimento de 95% nos valores correspondentes a juros e multas pelo período de atraso.
Segundo o prefeito Evaldo Guerreiro, o programa é a oportunidade dos devedores regularizarem a situação e para o município reaver grandes dívidas tributárias. “Quem não pode pagar os impostos por alguma situação, tem a chance de fazer isso com desconto”, ressaltou o prefeito. As regras do programa foram aprovadas pela Câmara de Vereadores.
A lista de devedores de Porto Belo é superior a R$ 15 milhões, sendo que os 100 maiores somam R$11 milhões. O programa de refinanciamento está aberto para empresas e pessoas físicas. Para aderir, o devedor necessita reconhecer a dívida antiga. De acordo com o secretário da Fazenda, Roberto Battistotti, a primeira parcela pode ser paga em até 30 dias. “Quando o contribuinte ingressa no programa, o sistema oferece algumas datas para começar a pagar”, informou o secretário.
Confira os descontos
95% pagamento à vista
80% pagamento em cinco vezes
55% pagamento em dez vezes
45% pagamento em 15 vezes
30% pagamento em 20 vezes
O quê: Programa Municipal de Revigoramento Econômico
Quando: até 31 de outubro
Mais informações: 3369-4111, na Secretaria da Fazenda
Assessoria de Comunicação
Prefeitura Municipal de Porto Belo
(47)3369-4111
