Fatma multa Águas de Itapema em R$ 10,5 milhões
Foto: Rafaela Martins/Arquivo
O ocorrido recebeu a classificação de Grave I, em uma tabela que vai de Leve a Gravíssimo. Os técnicos da Fatma levaram em consideração que o impacto só é reversível em médio prazo.
A empresa será notificada e tem 10 dias para fazer alegações finais. A defesa será julgada pela Fatma, que emitirá uma decisão final. A Águas de Itapema ainda tem 20 dias para recorrer ao Conselho Estadual do Meio Ambiente.
Em setembro, a empresa afirmou estar com toda a documentação em dia. A Águas de Itapema credita a poluição dos rios a 73 pontos de ligações clandestinas de esgoto.
Demora
O atraso na definição do valor das multas _ nove meses após o derramamento de esgoto _ é justificado pela Fatma pela mudança no método de aplicação de infrações ambientais em Santa Catarina.
No antigo método, iniciado em 2010, o fiscal aplicava o auto de infração e o valor da multa era decidido por uma comissão formada por técnicos da Fatma, Polícia Militar Ambiental e Secretaria de Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDS). No entanto, este grupo nunca conseguiu se reunir, levando à paralisação dessas infrações.
O presidente da Fatma, Gean Loureiro, determinou o início de um mutirão, em agosto deste ano, que já julgou mais de 400 multas de 2008, evitando a prescrição. A expectativa é que até o início do primeiro semestre de 2014 os processos estejam em dia.
_ Não haverá impunidade _ garante Gean.
