PORTO BELO E BOMBINHAS DEVEM ENTRAR EM ACORDO PARA ACABAR COM A POLUIÇÃO SONORA, RECOMENDA O MINISTÉRIO PÚBLICO
Na recomendação, além da ação da polícia, o MP também reforça que os órgãos ambientais devem preservar a ordem pública e que, quando perceberem crime ambiental, deverão lavrar auto de infração ambiental e instaurar processo administrativo. Para a delimitação de horários, o MP recomenda que sejam cumpridos os níveis aceitáveis de acordo com a legislação ou com as Resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA).
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