Comissão de Segurança Pública tem Projeto de Lei aprovado pela Câmara de Itapema
Criado pela Comissão Especial de Segurança Pública da Câmara de Vereadores de Itapema, o Projeto de Lei nº 38/2014, foi aprovado por unanimidade na Sessão Ordinária da última terça-feira, dia 11. Assinado pelo presidente da Comissão, vereador Wanderley Dias (Lei – DEM) e por Fabrício Lazzari (Fafá-PP) e Sebastião Silva (Tiãozinho – PSDB).
Através dele, os vereadores querem que a Prefeitura transforme em Lei a criação de um Programa Voluntário de Incentivo à Segurança. Isso quer dizer que se a proposta for sancionada pelo prefeito de Itapema, Rodrigo Costa (PSDB), o próprio Governo vai incentivar empresários a investir em aparatos para a segurança pública, como por exemplo, a instalação de câmeras de monitoramento no entorno de condomínios. A medida se destina à prevenção de furtos, roubos, atos de vandalismo, depredação, violência e outros atos que ponham em risco a segurança da população. O Projeto determina, ainda, que as imagens fiquem gravadas por um período de seis meses, podendo ser requisitadas por autoridades via medida judicial, contribuindo para investigações.
Segundo o presidente da Comissão, vereador Lei, esta iniciativa vem suprir uma demanda que o Estado não consegue atender, pela modernização e melhoria na segurança pública. “Nós temos que começar de alguma maneira, porque sabemos que o Governo do Estado não dá conta. Falta policiamento, faltam viaturas, falta efetivo, falta estrutura de trabalho, o que temos hoje não é suficiente”, constatou o vereador que é Policial Militar aposentado. Para eles, o Governo Municipal também deve ter sua parcela de contribuição com a segurança da população, e que o incentivo à instalação de câmeras pelo município, é um bom começo.
O PL 38/2014, já aprovado pelos vereadores, agora vai passar pela análise da Prefeitura Municipal, que tem prazo para manifestar seu parecer acerca da matéria, sancionando-a ou vetando-a.
MARINA BERTOLLI
Comunicação e Marketing
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