IMPUNIDADE TRANSFORMA CRIME EM NEGÓCIO
(Fonte: O Jornal Atlântico- Por Manuella Perrone)
O comandante da 4ª Companhia do 12º Batalhão da Polícia Militar (PM), capitão Eder Jaciel de Oliveira, recebeu nossa reportagem na quarta-feira para fazer um balanço das últimas operações. Eder foi além, e fez revelações incisivas sobre a inoperância do Estado e também do Judiciário que acabam por comprometer todo um trabalho de prevenção e combate ao crime pelas guarnições da PM. O que o leitor verá a seguir é um relato heroico e, ao mesmo tempo, uma triste realidade da Segurança Pública em Santa Catarina, especialmente o litoral.
A criminalidade, segundo o comandante, faz parte do convívio em sociedade. "É evidente que, na temporada de verão, esses índices aumentem proporcionalmente ao fluxo de visitantes, em suma nas cidades balneárias. No entanto, isso não é alarmante, pois mantemos fortemente nossas ações preventivas e repressivas, para garantir a segurança de toda população", destacou. "Não se deve dar chance ao azar, mas também não se trata de se trancafiar em casa e deixar de viver normalmente. Mesmo com efetivo reduzido, a Polícia Militar trabalha incansavelmente para garantir a segurança comunitária", completou Eder.
Sobre o aumento dos índices de ocorrências no comparativo da Operação Veraneio 2013 com a 2014, o comandante foi taxativo. "Assim como o número aumentou, a quantidade de prisões dos envolvidos também disparou. Na última temporada, foram nove ocorrências de vulto, com três prisões efetivadas. Neste ano, o número de crimes de destaque subiu para 19 - muito pela reincidência de bandidos soltos -, mas 15 destes delitos terminaram com a prisão dos envolvidos", contabilizou.
RESULTADOS
Eder Jaciel destaca dois fatores sobre o aumento da criminalidade e também do número de prisões. "Enquanto os delitos subiram muito pela reincidência de bandidos que ficam pouquíssimo tempo detidos, nossa equipe está com uma mobilização muito forte, com foco na pronta resposta", resumiu. A eficiência da PM ultrapassa 85% nas ocorrências envolvendo violência, mesmo com as guarnições tendo que atender a um vasto leque de casos - como ameaças, conflitos em família, acidentes de trânsito...
"Já prendi o mesmo bandido várias vezes"
O comandante Eder Jaciel, responsável pela Polícia Militar de Itapema, Porto Belo e Bombinhas, foi contundente em suas declarações. Sem esconder nada, frisou que o trabalho forte de sua equipe, às vezes, escoa pelo ralo em razão da fragilidade do sistema penitenciário e das leis penais. "Já prendi o mesmo bandido várias vezes, mas ele consegue ser solto sem maiores dificuldades e retorna ao cotidiano criminoso. Isso prejudica todo o nosso trabalho", disparou.
"Vamos a um exemplo. A PM prende um dependente químico que furta para manter o vício. Em pouco tempo ele é liberado, continua dependente e furtando pessoas. A PM prende de novo, várias vezes. O Estado não permite que ele cumpra uma pena adequada e reflita sobre suas ações. Ou seja, o Estado dá chances para ele se afundar ainda mais em seu vício e em seus crimes. A reincidência é motivada pela sensação de impunidade. Este é o grande fator causador da criminalidade", analisou Eder.
"No Brasil, os criminosos não cumprem o mínimo de pena. É necessária punição exemplar para todos os tipos de crimes", afirmou. O comandante exemplificou de forma didática o caos gerado por um sistema jurídico e prisional frágil. "O meliante furta cinco televisores. Ele traz medo, pânico, fere o psicológico das vítimas, e ainda sai como coitado. A pena é pífia, e ele pode ser solto no mesmo dia. Ou seja, é um risco mínimo, calculado, e isso acaba virando um negócio", revelou.
Para ao advogado Caio Marques, do escritório Sperotto & Volaco, o Código Penal brasileiro pode ser comparado a uma prateleira de supermercado. "O Código Penal não diz, por exemplo, que é proibido matar. A Bíblia diz isso. A nossa legislação prevê as penas para todos os tipos de crime. Por isso os marginais analisam qual pena pode ser mais "confortável" ao delito que pretendem fazer, e é daí que o bandido consegue calcular os riscos e aproveitar as chamadas brechas legais", discorreu.
Ressocializar é preciso
A situação das penitenciárias atualmente no Brasil é calamitosa, cadeias e presídios superlotados, em condições degradantes. Esse contexto afeta toda a sociedade que recebe os indivíduos que saem desses locais da mesma forma como entraram - ou piores. É direito de todos os cidadãos, ainda que tenha cometido algum delito, serem tratados com dignidade e respeito.
Por isso cresce a importância da adoção de políticas que efetivamente promovam a recuperação do detento no convívio social e tendo por ferramenta básica a Lei de Execução Penal e seus dois eixos: punir e ressocializar. Caso contrário, persistirá o triste espetáculo do "faz de contas", com repercussão da reincidência e desprestígio das normas legais referidas. Os debates acerca da necessidade e importância da reintegração para os detentos e a sociedade devem ser revistas como uma maneira de ajudar na recuperação de todo um sistema.
EXCLUSIVO - Por Manuella Perrone
Fonte: Manuella Perrone
