Bombinhas envia Projeto de Lei para isentar Porto Belo de tarifa turística
Executivo e Legislativo dos municípios fizeram reunião nesta segunda (11).
Proposta deve ser votada na próxima segunda, em sessão extraordinária.
Representantes dos poderes Executivo e Legislativo Bombinhas, no Litoral Norte catarinense, reafirmaram em reunião na manhã desta segunda-feira (11) a intenção de isentar os moradores de Porto Belo da Taxa de Preservação Ambiental (TPA), que prevê cobrança para quem entrar no primeiro município. Um novo Projeto de Lei foi encaminhado na sexta-feira (8) para a Câmara dos Vereadores, tratando da gratuidade de trânsito dos residentes do município vizinho durante o verão.
O encontro entre representantes dos órgãos legislativos e executivos dos dois municípios, além de agentes turísticos, aconteceu nesta segunda na cidade de Bombinhas. A TPA foi instituída por Lei e já é válida nesta temporada de 2014. Segundo a assessoria de imprensa de Bombinhas, o novo Projeto de Lei enviado nesta sexta é complementar a TPA.
Avaliação dos vereadores
O PL deve ser votado na próxima segunda-feira (18) em sessão extraordinária na Câmara de Vereadores de Bombinhas. "Caso o projeto seja aprovado, não formalizarão nenhuma ação contra o município, que são vizinhos e interligados", afirmou o procurador-geral de Porto Belo, Walmor Derriga Filho.
O PL deve ser votado na próxima segunda-feira (18) em sessão extraordinária na Câmara de Vereadores de Bombinhas. "Caso o projeto seja aprovado, não formalizarão nenhuma ação contra o município, que são vizinhos e interligados", afirmou o procurador-geral de Porto Belo, Walmor Derriga Filho.
Segundo o procurador, a TPA causou furor entre a população de Porto Belo. A polêmica surgiu pois, em um primeiro momento, quando aprovada pela câmara em 2013, a taxa turística isentaria a cobrança do munícipio. Com adendos da legislação local em 2014, seria efetuada a taxação diariamente. A nova Lei, se aprovada, isentará da TPA todos os veículos emplacados em Porto Belo.
Taxa
A intenção da Prefeitura de Bombinhas com a TPA é arrecadação de verba entre 15 de novembro de 2014 a abril de 2015. Cada motorista de carro de passeio terá de pagar R$ 20,53 de taxa de preservação ambiental. O valor mais caro é para ônibus, de R$ 102,65. O pagamento é válido por 24 horas.
A intenção da Prefeitura de Bombinhas com a TPA é arrecadação de verba entre 15 de novembro de 2014 a abril de 2015. Cada motorista de carro de passeio terá de pagar R$ 20,53 de taxa de preservação ambiental. O valor mais caro é para ônibus, de R$ 102,65. O pagamento é válido por 24 horas.
A arrecadação deve ser aplicada em projetos ambientais e de infraestrutura. O projeto final foi validado pela Câmara de Vereadores e recebeu a sanção da prefeita de Bombinhas, Ana Paula da Silva, no começo do mês. Para evitar filas, serão instalados equipamentos semelhantes a radares, que farão os registros das placas nas duas entradas da cidade.
G1
