Empresários de Bombinhas temem
insegurança jurídica e pedem
adiamento de pedágio ambiental
A Associação Empresarial de Bombinhas (AEMB) enviou um ofício à prefeita Ana Paula da Silva pedindo o adiamento da cobrança da Taxa de Preservação Ambiental (TPA) para o ano que vem. No documento, os empresários afirmam que ainda há muitas questões em aberto e que a pressa em colocar a medida em prática pode trazer insegurança jurídica.
O temor do empresariado é que incerteza sobre alguns pontos _ como a cobrança da taxa para estrangeiros e o prazo para pagamento da tarifa por parte dos turistas _ possa provocar ações que venham a suspender a cobrança, “gerando desconforto e desconfiança”.
A proposta da AEMB é que seja instituída inicialmente a Zona Azul nas principais vias da cidade e que a TPA seja instituída de forma gradativa, para evitar sobressaltos e problemas para a cidade.
Aprovada
O projeto de lei que regulamenta a TPA foi aprovado esta semana pela Câmara de Vereadores de Bombinhas. A proposta, enviada pela prefeitura, prevê que a tarifa seja eletrônica e libera do pagamento moradores e veranistas que possuam imóveis na cidade.
A intenção da prefeitura é que o sistema entre em operação no feriado de 15 de novembro. Para que isto ocorra ainda é necessária homologação da prefeita Ana Paula da Silva. Depois, o município fará licitação para compra do equipamento que faz a leitura das placas e formará a rede credenciada de pagamento.
