Ministério Público avalia legalidade do pedágio ambiental de Bombinhas
A 1ª Promotoria de Porto Belo, que também responde por Bombinhas, instaurou um procedimento para avaliar a instituição da Taxa de Preservação Ambiental (TPA), regulamentada na semana passada pela Câmara de Vereadores. A promotora Lenice Born da Silva informou que recebeu representação sobre a lei e está realizando estudos complementares.
Em entrevista ao blog na manhã desta terça-feira a prefeita de Bombinhas, Ana Paula da Silva, disse que a lei já foi sancionada. Nesta quarta ela concede entrevista coletiva para falar sobre os dados técnicos que respaldaram a proposição do pedágio.
Uma reunião está marcada para sexta-feira entre Ana Paula e o prefeito de Porto Belo, Evaldo Guerreiro, que questiona o fato de moradores de Porto Belo não terem sido incluídos na isenção da taxa. Como as cidades são muito próximas, dividem empregos, comércios e famílias.
A prefeita de Bombinhas disse que está disposta a discutir a situação de Porto Belo, mas que o “privilégio” deve ser decidido pela Justiça.
